Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Espaço Adapte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.291.748/0001-47, com sede na Av. Gen. Flores da Cunha, 1320 - Distrito Industrial, Cachoeirinha - RS, 94910-002, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site ou contratar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Espaço Adapte é uma empresa especializada em:

• Saúde mental ocupacional
• Ergonomia cognitiva
• Gestão de riscos psicossociais
• Conformidade com NR-01, NR-17 e ISO 45003
• Consultoria e formação técnica
• Intervenção clínica e apoio à saúde ocupacional

3. Uso Permitido

Você pode usar nosso site para:

• Consultar informações sobre nossos serviços
• Solicitar orçamentos e consultorias
• Entrar em contato conosco
• Acessar materiais educativos disponibilizados

4. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Usar ferramentas automatizadas para acessar o site (bots, scrapers)
• Interferir no funcionamento normal do site
• Fornecer informações falsas ou enganosas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não se limitando a:

• Textos, imagens, gráficos e vídeos
• Logotipos e marcas
• Design e layout
• Metodologias e materiais técnicos

São de propriedade exclusiva da Espaço Adapte Ltda e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6. Cadastro e Informações do Usuário

Ao se cadastrar ou enviar informações através de nossos formulários, você garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Possui autorização para fornecer dados da empresa que representa
• Manterá as informações atualizadas
• É responsável pela confidencialidade de suas informações de acesso

7. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços está sujeita a:

• Avaliação prévia de adequação e viabilidade
• Assinatura de contrato específico com condições detalhadas
• Cumprimento de requisitos técnicos e legais
• Disponibilidade de nossa equipe técnica

O uso do site não constitui automaticamente a contratação de serviços.

8. Limitação de Responsabilidade

A Espaço Adapte não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias no funcionamento do site
• Problemas técnicos de conectividade
• Uso inadequado das informações disponibilizadas
• Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site
• Links para sites de terceiros

9. Isenção de Garantias

O site é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, incluindo:

• Disponibilidade ininterrupta
• Ausência de erros ou falhas
• Adequação a propósitos específicos
• Atualização constante de informações

10. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não nos responsabilizamos por:

• Conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros
• Transações realizadas em sites de terceiros
• Coleta de dados por sites de terceiros

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado ou abusivo
• Fornecimento de informações falsas
• Comportamento prejudicial ao funcionamento do site

13. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

14. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Código Civil Brasileiro

15. Resolução de Conflitos

Qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso será resolvida preferencialmente por:

1. Negociação direta entre as partes
2. Mediação ou conciliação
3. Foro da Comarca de Cachoeirinha - RS

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância com eventual descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral destes termos.

17. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

18. Vigência

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por prazo indeterminado, até que sejam substituídos por uma nova versão.